Termos de Utilização

Versão 3.0 — 27 de setembro de 2026

1. Natureza do serviço

O 2511 é uma comunidade digital privada, acessível por convite, que permite criar perfis, publicar conteúdos, comentar, seguir membros e comunicar por conversas individuais ou de grupo. O operador pode alterar ou descontinuar funcionalidades, salvaguardando os direitos legalmente aplicáveis.

2. Idade mínima

O utilizador declara ter pelo menos 16 anos. Se tiver menos de 18 anos declara possuir autorização do responsável legal. Contas de menores de 16 anos serão removidas sem aviso.

3. Conta de utilizador

O utilizador é responsável pela segurança da conta e não deve criar identidades falsas nem contornar suspensões.

4. Conteúdos publicados

Cada utilizador é responsável pelos conteúdos que publica e declara possuir os direitos e autorizações necessários. É proibido publicar conteúdo ilegal, ameaças, assédio, incitamento ao ódio ou violência, fraude, desinformação deliberadamente manipulada, spam, violação de direitos de autor, dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo ou conteúdo sexual envolvendo menores.

5. Vídeos e direitos de imagem

Ao publicar fotografias, áudio ou vídeos, o utilizador declara ter autorização das pessoas identificáveis e concede ao operador uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao alojamento, processamento e apresentação do conteúdo dentro do serviço. O utilizador mantém a titularidade do conteúdo.

6. Moderação e denúncias

Os membros podem denunciar conteúdos. O operador pode ocultar temporariamente ou retirar do Feed conteúdos quando exista violação destes termos ou obrigação legal. O autor recebe a notificação «não cumpre aspectos da lei em vigor» e pode consultar na app a base jurídica, os factos concretos e pedir reapreciação da decisão. A retirada do Feed é reversível e mantém um registo de moderação com acesso limitado; não equivale à eliminação de dados pessoais sujeita a um pedido de apagamento. A moderação é predominantemente humana; podem ser usados mecanismos técnicos para segurança, deteção de abuso e priorização de denúncias.

7. Conversas e grupos

Mensagens individuais e de grupo são visíveis aos respetivos participantes. Quem cria um grupo é responsável pela escolha inicial dos membros. Não devem ser partilhadas comunicações privadas fora do seu contexto sem autorização ou fundamento legal.

8. Conteúdo patrocinado e afiliados

A plataforma pode apresentar conteúdos publicitários ou de afiliados, sempre identificados como “Patrocinado”. A seleção não utiliza categorias especiais de dados, como opiniões políticas, religião, saúde ou orientação sexual. Uma compra ou ação externa pode gerar remuneração para o operador sem aumento obrigatório do preço para o utilizador.

9. Convites

O acesso funciona por convite e pode ser revogado.

10. Suspensão

O acesso pode ser restringido por violação dos termos, risco de segurança, abuso reiterado ou obrigação legal. Medidas urgentes podem ser aplicadas sem aviso prévio, sem prejuízo da comunicação posterior quando aplicável.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido como está sem garantia de disponibilidade permanente.

12. Contacto e reclamações

Questões sobre estes termos, denúncias de conteúdo ilegal e pedidos de reapreciação devem ser enviados para info@2511.pt, identificando o conteúdo ou decisão em causa.

13. Alterações

Os termos podem ser alterados sendo pedida nova aceitação.

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Política de Privacidade

Versão 3.0 — 27 de setembro de 2026

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento e operador da plataforma 2511 é Bruno Sousa. O contacto para proteção de dados e exercício de direitos é info@2511.pt.

Identificação do responsável atualizada em 8 de setembro de 2026.

Dados recolhidos

A plataforma recolhe os dados necessários para criar e manter a conta: nome, email, password cifrada, identificador de utilizador, fotografia ou imagem de perfil quando adicionada, definições de perfil, preferências de privacidade e interesses escolhidos pelo utilizador. Alguns interesses podem revelar opiniões ou preferências políticas quando o utilizador os escolhe voluntariamente.

Também podem ser tratados conteúdos criados pelo utilizador, incluindo publicações, comentários, mensagens individuais e de grupo, fotografias, vídeos, áudio incluído em vídeos, convites, denúncias, pedidos de suporte e metadados operacionais associados.

Para segurança e funcionamento são registados dados técnicos como endereço IP, user agent, data/hora de acesso, actividade essencial dentro da plataforma, tokens de sessão, tokens de notificações push e registos de erro. Se o utilizador preencher o campo de localização do perfil, essa localização aproximada fica associada ao perfil.

Finalidade

A personalização por temas políticos é opcional e depende de consentimento explícito separado (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD). Só após essa autorização usamos os temas escolhidos para recomendar publicações de membros com temas em comum e autorização válida. Não inferimos partido, ideologia ou intenção de voto a partir destas escolhas. Os temas políticos não são apresentados a outros membros nem disponibilizados na pesquisa de pessoas, não são usados para publicidade nem enviados a redes publicitárias ou cruzados com listas de contactos para esse fim.

Podes recusar sem perder acesso à Comunidade. No perfil, podes retirar a autorização e apagar as preferências políticas ativas; a retirada não afeta a licitude do tratamento anterior à retirada. Escolhas anteriores não equivalem a esta autorização. Guardamos um registo separado da decisão, da data e do texto apresentado, sem os temas escolhidos, para demonstrar a autorização e a sua retirada. Cópias de segurança seguem o prazo de retenção indicado nesta política e não devem reativar preferências retiradas.

Os dados são usados para execução do serviço contratado pelo utilizador, autenticação, gestão da conta, apresentação do perfil, publicação e entrega de conteúdos, mensagens, convites e notificações. Com base no interesse legítimo, são também tratados para segurança, prevenção de abuso, moderação, suporte e métricas operacionais estritamente necessárias. O cumprimento de obrigações legais constitui fundamento autónomo quando aplicável.

Notificações e autenticação externa

As notificações utilizam o serviço Apple Push Notification service (APNs) no iOS, Google Firebase Cloud Messaging (FCM) no Android e Web Push nos navegadores compatíveis. Quando o utilizador ativa as notificações da conta, a plataforma guarda o identificador técnico necessário para as enviar ao dispositivo.

No Android, o Firebase pode criar um identificador da instalação e comunicar dados técnicos de configuração antes de o utilizador autorizar a apresentação de notificações. A autorização de notificações controla a sua apresentação no dispositivo.

Se o utilizador escolher entrar com Google, a plataforma recebe os dados mínimos necessários para autenticar a conta, como identificador Google, nome e email.

Se o utilizador escolher entrar com Apple no iOS, a plataforma recebe o identificador Apple associado à app, o email que a Apple disponibilizar (real ou privado) e, quando autorizado no primeiro acesso, o nome. Usamos estes dados para autenticar, criar ou ligar expressamente a conta; não recebemos a palavra-passe da conta Apple.

Partilha e publicidade

A elegibilidade para anúncios AdMob exige uma confirmação opcional de que tens 18 anos ou mais. Guardamos essa declaração e a respetiva data, separadamente dos interesses políticos e do consentimento publicitário. Trata-se de uma autodeclaração, não de verificação documental. Não deduzimos a maioridade da aceitação dos termos ou de dados antigos; uma data de nascimento incompatível impede a apresentação de anúncios. Podes retirar a confirmação no perfil, sem perder acesso à Comunidade. Não enviamos esta declaração nem a data de nascimento às redes publicitárias.

A 2511 não vende dados pessoais. Prestadores técnicos — incluindo alojamento, email, autenticação, notificações push e armazenamento — tratam dados apenas para prestar o serviço. A apresentação e seleção de campanhas patrocinadas da comunidade pode ser registada para controlo de frequência, segurança e medição, sem segmentação com categorias especiais de dados.

Nesta versão de testes, a integração AdMob usa exclusivamente unidades de demonstração da Google, sem anúncios remunerados. A confirmação de maioridade e o fluxo de consentimento continuam obrigatórios. O modo de teste não dispensa o tratamento técnico de dados descrito abaixo.

Nas apps móveis, os banners são entregues pelo Google AdMob. O SDK pode tratar automaticamente endereço IP (que permite estimar localização geral), interações com anúncios e com a app, diagnósticos e identificadores do dispositivo/conta. A app pede anúncios não personalizados e só inicia pedidos quando o SDK de consentimento do Google confirma que os pode fazer. As opções de privacidade ficam acessíveis no perfil quando exigidas pelo SDK. O tratamento técnico do pedido e a transmissão ao Google continuam a ocorrer mesmo sem personalização; consulta também a Política de Privacidade da Google.

Afiliados

Quando existe uma campanha ativa, são registadas a apresentação e a seleção do conteúdo patrocinado, associadas à conta, para controlo de frequência, segurança e medição da campanha. Estes dados não são usados para segmentação baseada em categorias especiais de dados e não são comunicados ao anunciante como histórico individual identificável, salvo obrigação legal.

Direitos

O utilizador pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição através de info@2511.pt e pode iniciar a eliminação da conta em Perfil. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Alguns direitos admitem limitações previstas na lei.

Como pedir a eliminação da conta e dos dados, mesmo sem a app instalada.

Conservação

Os dados da conta e conteúdos são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação, cópias de segurança podem subsistir até 90 dias. Registos técnicos de segurança podem ser conservados até 12 meses e elementos necessários a denúncias, litígios ou obrigações legais durante o prazo aplicável. Os dados são depois eliminados ou anonimizados.

Transferências e prestadores

Alguns prestadores, incluindo Apple e Google, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu segundo mecanismos legais de transferência aplicáveis. O operador procura utilizar prestadores que ofereçam garantias adequadas de segurança e proteção de dados.

Menores

A plataforma não se destina a menores de 16 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos podem ser removidas.

Alterações

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou funcionais. Quando necessário, será pedida nova aceitação.

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2511 — Normas de segurança infantil

Publicadas em 8 de setembro de 2026

Estas normas aplicam-se a todos os membros, conteúdos e conversas da 2511. A idade mínima de acesso de 16 anos não afasta a proteção de todas as pessoas menores de 18 anos.

Conteúdos e comportamentos proibidos

É proibido criar, publicar, partilhar, solicitar ou promover material de abuso sexual infantil, incluindo fotografias, vídeos ou imagens geradas digitalmente. São igualmente proibidos o aliciamento de menores para fins sexuais, a exploração sexual, a extorsão sexual, o tráfico de menores para fins sexuais e qualquer comportamento que facilite estes abusos.

Como denunciar na app

Usa Denunciar numa publicação, Denunciar utilizador num perfil ou Denunciar conversa no cabeçalho de uma conversa. Indica o motivo e a referência ao conteúdo ou à mensagem em causa. Também podes usar Perfil → Reportar problema ou contactar info@2511.pt.

Não descarregues nem reenvies material suspeito para fazer a denúncia. Indica a referência disponível na app e uma descrição breve, sem anexar cópias desse material. Podes bloquear o utilizador no perfil. Perante perigo imediato para uma criança, contacta os serviços de emergência ou as autoridades locais.

Análise e resposta

O procedimento de resposta prevê a análise das denúncias pela moderação, a restrição do acesso ao conteúdo de risco e a remoção de material de abuso sexual infantil quando a sua presença seja confirmada. Podem ser aplicadas restrições às contas envolvidas para impedir a continuação do abuso.

Os casos confirmados são encaminhados às autoridades competentes, em conformidade com a legislação aplicável. As referências e os registos estritamente necessários à análise ou a uma obrigação legal são tratados com acesso restrito. A denúncia não deve provocar a circulação de novas cópias do material.

Responsável e contacto

Bruno Sousa é o responsável pela segurança infantil da 2511 e pelo encaminhamento das denúncias. Contacto público: info@2511.pt.